Na mídia

A ADIN Nº 5843 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) perante o Supremo Tribunal Federal contra a Lei Estadual nº 5.101/2017, foi proposta pela banca de advogados – Régis Carvalho Advogados Associados que ingressou a pedido das associações de militares e das entidades sindicais pertencentes ao Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul. Para ler […]

Em artigo publicado no site Manoel Afonso, Dr. Régis Carvalho relata questões constitucionais relacionadas a alterações nas eleições municipais de 2020. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado a legislação ordinária legislar sobre direito eleitoral. Sendo esta tarefa competência da União (art. 22, inciso I, CF/88). Sendo assim, eventuais alterações no prazo

No artigo postado no Jornal A Crítica, Dr. Régis Carvalho apresenta sugestões de possíveis medidas mitidoras que podem ser tomadas, de acordo com a lei, por empresários que vem sofrendo com as mudança e desafios empresariais que esta pandemia gerou. Para ler o artigo na íntegra, acesse: https://www.acritica.net/mais/opiniao-dos-leitores/a-covid-19-e-seus-reflexos-nas-relacoes-juridico-contratuais/440998/

O Governo de Mato Grosso do Sul negou administrativamente o direito de um grupo de auditores estaduais à promoção funcional prevista no art. 50, I, da Lei Complementar Estadual nº 230/2016. Frente a isso, o Sindicato dos Auditores e Técnicos da Auditoria Geral do Estado de MS (SINDAGE/MS) ingressou com Mandado de Segurança contra o

Advogados RégisCarvalho e Roberto Santos Cunha lançam o livro “O procedimento de cassação de mandato de prefeitos e vereadores” A obra foi elaborada para suprir uma carência de bibliografia na área, já que o Decreto-Lei nº 201, que rege os processos de cassação, data de 1967, tendo vários entendimentos sido modificados no decorrer dos anos,

Acompenha a entrevista do Dr. Régis Carvalho à Rádio Globo sobre as eleições.

A chuva pode causar muitos dados às pessoas, porém poucos sabem que o Poder Público poderia responder por esse tipo de transtorno. Em matéria do jornal Campo Grande Notícias, o advogado especialista em Direito Público, Régis Carvalho relata que o Poder Público pode sim responder por danos causados por enchentes e desmoronamentos, de acordo com

Régis Carvalho foi homenagiado pela deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) durante sessão solene, pelos relevantes serviços prestados na área da justiça de Mato Grosso do Sul. Ao todo, 18 profissionais foram contemplados com a Medalha do Mérito Advocatício “Jorge Antônio Siufi”, honraria concedida por meio da Resolução 43/2012. Veja a reportagem completa acessando: https://www.jornaldoestadoms.com/2018/08/deputada-mara-caseiro-homenageia.html

No dia 09/ago/2018, Dr. Régis Carvalho foi homenagiado pelos relevantes serviços prestados na àrea da justiça do Mato Grosso do Sul. Em cerimônia, a Deputada Estadual Mara Caseiro (PSDB) prestou a homenagem. Para ler a matéria completa, acesse: http://www.acritica.net/editorias/politica/mara-caseiro-homenageia-advogado-por-servicos-prestados-na-area-da-jus/316227/