Régis Carvalho lança livro sobre Cassação de Mandatos

Advogados RégisCarvalho e Roberto Santos Cunha lançam o livro “O procedimento de cassação de mandato de prefeitos e vereadores”

A obra foi elaborada para suprir uma carência de bibliografia na área, já que o Decreto-Lei nº 201, que rege os processos de cassação, data de 1967, tendo vários entendimentos sido modificados no decorrer dos anos, não sendo a orientação jurisprudencial acompanhadas pelas obras.

Nossa obra é tanto um manual para as comissões processantes como um instrumento de defesa para aqueles que sofrem essa modalidade de processo

Dr. Régis Carvalho

Para ler a reportagem completa acesse: https://correiodoestado.com.br/arte-e-cultura/advogados-lancam-livro-inedito-sobre-cassacao-de-mandatos/357934/

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