Na mídia

O respeito ao contraditório e a ampla defesa nos processos administrativos fiscais

Em artigo publicado no jornal A Crítica, O advogado Régis Carvalho explica sobre como a Constituição Federal não mais limita o contraditório e a ampla defesa aos processos administrativos (punitivos) em que haja acusados. Assim, estendendo as garantias a todos os processos administrativos, sejam eles punitivos ou não, tendo acusados ou não. Para conferir o […]

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Dr. Régis Carvalho participa de painel na XV Conferência Estadual da Advocacia com a grande jurista Maria Berenice Dias.

A 15ª Conferência Estadual da Advocacia de Mato Grosso do Sul ocorreu no no dia 05/11/20 e no painel da tarde teve como tema: ‘O Protagonismo do advogado na construção do direito de família”. A Palestrante foi a Desembargadora Maria Berenice Dias. Atuaram como debatedores a Presidente da Subseção da OAB/MS São Gabriel do Oeste

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Artigo publicado ganha destaque pela 2ª vez em acórdãos judiciais

O artigo “Sindicatos e Associações – Diferenças”, de autoria do advogado Régis Santiago de Carvalho, explica detalhes acerca das diferenças entre essas duas instituições que, apesar de serem semelhantes aos olhos comuns, possuem diferenças relevantes. O presente artigo foi publicado no jornal “A Crítica” para auxiliar a população no entendimento de detalhes jurídicos sobre o

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OAB Nacional sinaliza primeiro passo rumo ao voto direto na escolha de seus membros da diretoria

Segundo destaca o Presidente da Comissão Temporária criada pela OAB/MS, Conselheiro Estadual Régis Carvalho: “No mês da Advocacia, onde os operadores do direito em geral e a Advocacia em particular, comemoram os 193 (cento e noventa e três) anos de criação dos dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, a aprovação da proposta, que nasceu de

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Construtora que não cumpre prazo de entrega é condenada a pagar aluguel mensal

Em reportagem concedida ao jornal A Crítica, o advogado Régis Carvalho, Sérgio Lopes Padovani e Leandro Carvalho Souza, do escritório Régis Carvalho Advogados Associados, comentam sobre a tendência na área imobiliária de não se lesar o comprador do imóvel no atraso da entrega da unidade comprada. É uma tendência do Superior Tribunal de Justiça de

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Sentença favorável à inexigibilidade da cobrança de ICMS sobre fornecimento de água

A Régis Carvalho Advogados Associados logrou sentença favorável no juízo da 4ª Vara de Fazenda Publica e Registros Públicos (Campo Grande – Mato Grosso do Sul) que declarou inexigível a incidência de ICMS sobre o fornecimento de água encanada de um cliente do escritório.  “Os efeitos da sentença são ‘inter partes’, ou seja, produzem efeitos

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Desembargador do TRF usa artigo publicado por Régis Carvalho para fundamentar voto

O Desembargador Federal Novély Vilanova, do TRF 1ª Região, feza a transcrição integral de artigo escrito pelo advogado Régis Carvalho em jornal local “A Crítica” como fundamentação de seu posicionamento em decisão. O artigo citado: “Sindicatos e Associações – Diferenças” relata dúvidas sobre os sindicatos e associações que, mesmo tendo nomeclaturas bem diferentes, acabam tendo

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