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Importante frisar, inicialmente, que o seguro agrícola não é de contratação obrigatória, embora os bancos cada vez mais têm exigido do agricultor, na contratação do empréstimo, a adesão ao contrato de seguro. A prática, embora possa ser considerada abusiva (artigo 39, I, do Código de Defesa do Consumidor), pode acabar beneficiando o agricultor que porventura […]

Após ser intimado pelo presidente do STF, o Presidente Bolsonaro não compareceu à Polícia Federal para depor sobre dados vazados. “Ainda que haja atrito e desconforto, não vejo como atribuir a ele nenhum tipo de consequência por não comparecer ao interrogatório, fase meramente preparatória de eventual ação penal a vir acontecer” – Régis Carvalho

Conforme sabido, empreender não é uma tarefa fácil, isto porque o risco é inerente à própria atividade empresarial. Além da alta carga tributária, das incertezas do mercado e do setor em que a empresa atua e o ambiente macroeconômico, existem inúmeros outros problemas que podem afetar diretamente a saúde financeira de uma empresa, tais como

Na presente entrevista com Dr. Régis Carvalho (conselheiro da OAB/MS da Comissão de Direito Eleitoral) é discutida as novas regras que serão aplicadas às eleições de 2022 por meio da Reforma Eleitoral promulgada em setembro de 2021. Para conferir a entrevista completa em formato de audio clicar abaixo ou acessar: https://www.mixcloud.com/jovempancg/11112021-entrevista-régis-carvalho-advogado-eleitoralista/