A Responsabilidade por conduta omissiva em enchentes e desmoronamentos causados pela chuva

Em artigo publicado no jornal A Crítica, o advogado Régis Carvalho comenta sobre a resposabilidade que o governo tem em enchentes e desmoronamentos causados pela ação da chuva.

Como dito no artigo original, de acordo com o STF, se o governo for omisso na disponibilidade de soluções preventivas para tais problemas, o Poder Público pode vir a ser responsabilizado civilmente pelos danos decorrentes de sua conduta omissiva.

Para ler o artigo na íntegra, acesse: http://www.acritica.net/mais/opiniao-dos-leitores/a-responsabilidade-por-conduta-omissiva-em-enchentes-e-desmoronamentos/145725/

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