Instituído pela Lei Complementar n.° 7, de 7 de setembro de 1970, o Programa de Integração Social – PIS foi destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas (art. 1°, caput). Referida legislação estabeleceu, em seu artigo 3°, que o Fundo de Participação seria constituído por duas parcelas: (i) […]
A indevida inclusão do ISS na base de cálculo PIS e da COFINS Read More »
Via de regra, o lançamento tributário é um procedimento exclusivo das Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal), que está diretamente ligado à cobrança de impostos. Há três modalidades de lançamento tributário: de ofício, por declaração e por homologação. Em resumo, o lançamento do crédito tributário só pode acontecer depois de identificado o que se chama
Estou pagando corretamente meu imposto territorial rural? Read More »
A história do Funrural, sigla do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, começa em 1971, com o programa de Previdência e Assistência Rural (PRORURAL). Naquele ano foi instituída a cobrança de 2% sobre a comercialização da produção com o objetivo de financiar a previdência. Em 1988, com a nova Constituição Federal, o trabalhador rural foi
FUNRURAL – Quem deve pagar? Read More »
O que é o Plano Collor? O Plano Collor é o nome dado ao conjunto de reformas econômicas e planos para estabilização da inflação criados durante a presidência de Fernando Collor de Mello (1990-1992), quando foi substituído pelo Plano Real, implantado oficialmente em 27 de fevereiro de 1994. O plano era oficialmente chamado “Plano Brasil
Tudo sobre o Plano Collor 1 e sua influência nos financiamentos rurais Read More »
No presente artigo publicado no site oficial da OAB-MS, o advogado Régis Carvalho retrara o processo de democratização da advocacia no Brasil e a estrutura do para eleição do Conselho Federal da OAB que hoje usa do sistema de eleições indiretas e que se mostra antiquado.
A democratização da advocacia e as eleições para a diretoria do Conselho Federal da OAB Read More »
