Advogados RégisCarvalho e Roberto Santos Cunha lançam o livro “O procedimento de cassação de mandato de prefeitos e vereadores”
A obra foi elaborada para suprir uma carência de bibliografia na área, já que o Decreto-Lei nº 201, que rege os processos de cassação, data de 1967, tendo vários entendimentos sido modificados no decorrer dos anos, não sendo a orientação jurisprudencial acompanhadas pelas obras.
Nossa obra é tanto um manual para as comissões processantes como um instrumento de defesa para aqueles que sofrem essa modalidade de processo
— Dr. Régis Carvalho
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Conteúdo informativo, publicado em 01 de ago de 2019. Não constitui parecer jurídico e pode não refletir a legislação ou a jurisprudência atuais.