O desvio funcional do servidor público e o enriquecimento indevido do Estado

O desvio funcional do servidor público e o enriquecimento indevido do Estado *Sérgio Lopes Padovani Uma situação extremamente corriqueira, e que muitas vezes passa-nos despercebido, seja no âmbito da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, como também nos três níveis de Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), é o desvio de função do servidor público. …

De olho na conta de energia

De olho na conta de energia *Dr.ª Letícia Marcondes Como a grande maioria de brasileiros, deparamo-nos costumeiramente com inúmeras faturas que chegam em nossas residências sob as mais diversas rubricas; mas, dentre essas, uma merece especial atenção: a conta de energia. Sabemos que os maiores vilões do orçamento da população brasileira são os impostos, visto …

Recuperação de crédito tributário em tempos de crise

Recuperação de crédito tributário em tempos de cris *Drª. Letícia Marcondes Em épocas de crise econômica, se faz necessário um replanejamento financeiro nas empresas para que evitem tomar medidas radicais (realização de empréstimos, por exemplo) e possam se manter no mercado. Nesse contexto, a recuperação de tributos aparece como uma alternativa aos momentos de escassez …

Escritório ingressa com ADI no STF contra a reforma da Previdência Estadual

A Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – C.S.P.B., representadas pelo escritório Régis Carvalho Advogados Associados, ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5843, com pedido de liminar, questionando dispositivos da Lei 5.101/2017, de Mato …

Desembargador Federal utiliza de artigo do Dr. Régis Santiago de Carvalho para fundamentar seu voto

Ao proferir voto, o desembargador federal Novély Vilanova, do TRF 1ª Região, transcreveu integralmente o artigo de autoria do advogado Régis Santiago de Carvalho, publicado no dia 6 de maio de 2011 no site do jornal A Crítica, para fundamentar seu posicionamento. O artigo de nome “Sindicatos e Associações – Diferenças” conta as dúvidas acerca …