agosto 2019

Advogados RégisCarvalho e Roberto Santos Cunha lançam o livro “O procedimento de cassação de mandato de prefeitos e vereadores” A obra foi elaborada para suprir uma carência de bibliografia na área, já que o Decreto-Lei nº 201, que rege os processos de cassação, data de 1967, tendo vários entendimentos sido modificados no decorrer dos anos, […]