Daily Archives: Novembro 28, 2018

Escritório ingressa com ADI no STF contra a reforma da Previdência Estadual

A Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – C.S.P.B., representadas pelo escritório Régis Carvalho Advogados Associados, ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5843, com pedido de liminar, questionando dispositivos da Lei 5.101/2017, de Mato …

Desembargador Federal utiliza de artigo do Dr. Régis Santiago de Carvalho para fundamentar seu voto

Ao proferir voto, o desembargador federal Novély Vilanova, do TRF 1ª Região, transcreveu integralmente o artigo de autoria do advogado Régis Santiago de Carvalho, publicado no dia 6 de maio de 2011 no site do jornal A Crítica, para fundamentar seu posicionamento. O artigo de nome “Sindicatos e Associações – Diferenças” conta as dúvidas acerca …

Lançamento de Obra Jurídica

A Insujeição da Sentença Arbitral ao Precedente Judicial Obrigatório do CPC/2015 Dr. Régis Santiago de Carvalho Impactos do novo regramento sobre o instituto da arbitragem. A presente obra insere-se no esforço de compreender um desses aspectos mais específicos da nova codificação, em particular os impactos do novo regramento sobre o instituto da arbitragem. Assim, ela …

O agronegócio e suas especificidades

Artigo disponível em: http://www.ourosafra.com.br/artigo/o-agronegocio-e-suas-especificidades Segundo a enciclopédia livre Wikipédia, “agronegócio é toda a relação comercial e industrial envolvendo a cadeia produtiva agrícola ou pecuária. No Brasil, o termo é usado para se referir às grandes propriedades monocultoras modernas que empregam tecnologia avançada e pouca mão de obra, com produção voltada principalmente para o mercado externo …

O Produtor Rural Pessoa Física e o Salário Educação

Quando se pensa em direito previdenciário imediatamente vem à mente das pessoas questões ligadas as aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais etc.   Entretanto, ao contrário do que se imagina, esse ramo do direito tem forte impacto na atividade empresarial e agropecuária, notadamente quando analisado sob a matiz tributária.   Em relação à primeira, podemos citar como …