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03/11/2017

TRÊS MITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA OS EMPRESÁRIOS

Marcos de Castro

Antigamente denominado de empresário, trabalhador autônomo e equiparado a trabalhador autônomo, desde 29 de novembro de 1999, com o advento da Lei 9.876/1999, ficou estabelecida uma única categoria para esses empreendedores aos olhos da Previdência Social e passaram a ser chamados de Contribuinte Individual.
Vale salientar desde já que só não é obrigado a contribuir para a previdência social o contribuinte facultativo, que é aquele segurado que não exerce atividade remunerada (donas de casa e estudantes), ficando a eles portando a faculdade de ser um segurado da previdência ou não.
Já o contribuinte individual, por mais que não seja um empregado com vínculo em CLT, ainda é segurado obrigatório, sendo devidos os recolhimentos para o sistema previdenciário, até mesmo porque exercer qualquer tipo de atividade remunerada e não recolher impostos para a previdência pode fazer com que, em uma fiscalização, a empresa tenha que pagar multas e recolher todos os valores que a Receita Federal determinar como adequados para a Previdência Social.
Sabendo que o empresário (contribuinte individual) é um segurado obrigatório da Previdência Social, ou seja, é obrigado a contribuir para o sistema previdenciário, se tornando assim um segurado e ficando protegido pelo rol de benefícios fornecidos pelo INSS, vale destacar e esclarecer três mitos que circulam dentro dessa categoria que gera incontáveis oportunidades de empregos e fomentam a economia do País.
O primeiro mito a ser elucidado é no tocante ao tempo de contribuição não cumulado do empresário que possui mais de uma empresa ou outras fontes de contribuição para a previdência social ao mesmo tempo, ou seja, aquele empreendedor que contribui para o sistema previdenciárioem face de fontes diversas e em igual período, não terá a sua contagem dobrada.
Por mais que as fontes de contribuições para a previdência sejam distintas, o período contribuído em duplicidade não terá o mesmo efeito no momento da contagem de tempo de contribuição, por exemplo: dono de duas empresas diferentes e cada uma contribuiu devidamente para a previdência no ano passado. Esse empresário então, contou no ano de 2016 com apenas 12 meses contribuição e não 24, justamente porque é impossível cumular período contributivo de mais uma fonte ao mesmo tempo, o denominado vínculo extemporâneo.
Outra situação que poucos segurados individuais conhecem é que no anseio de se aposentarem com um valor melhor acabam contribuindo mais do que o necessário e consequentemente perdendo dinheiro, pois não é todo o período contributivo que entra na base cálculo para somar o valor do benefício.
Na maioria das aposentadorias fornecidas pelo INSS, a base de cálculo que é realizada para estabelecer o valor do benefício é elaborada com base em 80% de todo o período contributivo do segurado, ou seja, não se faz necessário contribuir a vida inteira sob o teto máximo para se aposentar com o valor integral, sendo que o contribuinte individual tem a oportunidade de se planejar para descartar 20% de suas contribuições, pois não serão consideradas.
O terceiro e último mito é quanto aos benefícios que os contribuintes individuais possuem. Muitos empresários acreditam ter direito apenas à aposentadoria por idade, o que de fato é mais uma lenda urbana, pois assim como os trabalhadores que possuem carteira assinada, os contribuintes individuais possuem acesso ao amplo rol de benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição, idade ou especial, auxílio-doença, auxílio-acidente e até pensão por morte para seus dependentes.
 
 
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